CNAE 4399-1/03: obras de alvenaria

Resposta direta

O CNAE 4399-1/03 corresponde a obras de alvenaria. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

As obras de alvenaria

Exemplos de atividades (IBGE): Alvenaria, obras de; Cantaria, obras de; Execução de alvenaria; Muros de blocos de concreto, construção de; Muros de pedra, construção de; Muros de tijolos, construção de; Paredes de alvenaria, construção de; Paredes de blocos de concreto, construção de; Paredes de pedra, construção de; Paredes e muros em alvenaria, levantamento de; Trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de.

O que este CNAE não inclui

Os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Pedreiro

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para empreiteiros e mestres de obras.

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: pedreiro.

O CNAE 4399-1/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4399-1/03 e o 4330-4/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4399-1/03 não inclui: os serviços de chapisco, emboço e reboco, que fica no 4330-4/99.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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