CNAE 4330-4/99: outras obras de acabamento da construção
O CNAE 4330-4/99 corresponde a outras obras de acabamento da construção. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- Os serviços de chapisco, emboço e reboco
- A instalação de toldos e persianas
- A instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
- A colocação de vidros, cristais e espelhos
- Outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
Exemplos de atividades (IBGE): Balcões e equipamentos para lojas comerciais; Blindagem de esquadrias (vidros); Brises; Chapisco; Controle de corrosão em estruturas (construção); Cortinas, toldos e persianas; Embocamento; Emboço e reboco; Obras de acabamento, n.e., (construção); Piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; Piscinas residenciais, construção de; Sombreadores para estacionamentos (coberturas em lona); Telas e redes de proteção; Telas para mosquito; Texturização em paredes.
O que este CNAE não inclui
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- As obras de alvenaria (4399-1/03)
- A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para vidraceiros.
Perguntas frequentes
O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: vidraceiro de edificações.
O CNAE 4330-4/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 4330-4/99 e o 4330-4/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4330-4/99 não inclui: a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil, que fica no 4330-4/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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