CNAE 4399-1/99: serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O CNAE 4399-1/99 corresponde a serviços especializados para construção não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A construção de fornos industriais
- A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc
- Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Exemplos de atividades (IBGE): Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; Calhas; Chaminés industriais, construção de; Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; Churrasqueiras de alvenaria, construção de; Coberturas, construção de; Colocação de telhados, coberturas, obras de; Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; Fornos industriais, construção de; Instalação de cercas e mourões de qualquer material; Instalação de concertina, exceto venda; Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; Lareiras, construção de; Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água.
O que este CNAE não inclui
- A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- As obras de montagem industrial (4292-8/02)
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: calheiro (a), cerqueiro(a), telhador(a).
O CNAE 4399-1/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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