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CNAE 4399-1/99: serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4399-1/99 corresponde a serviços especializados para construção não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A construção de fornos industriais
  • A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc
  • Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Exemplos de atividades (IBGE): Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; Calhas; Chaminés industriais, construção de; Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; Churrasqueiras de alvenaria, construção de; Coberturas, construção de; Colocação de telhados, coberturas, obras de; Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; Fornos industriais, construção de; Instalação de cercas e mourões de qualquer material; Instalação de concertina, exceto venda; Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; Lareiras, construção de; Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água.

O que este CNAE não inclui

  • A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • As obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: calheiro (a), cerqueiro(a), telhador(a).

O CNAE 4399-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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