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CNAE 4330-4/01: impermeabilização em obras de engenharia civil

Resposta direta

O CNAE 4330-4/01 corresponde a impermeabilização em obras de engenharia civil. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil

Exemplos de atividades (IBGE): Aplicação de argamassa impermeável; Aplicação de manta asfáltica ou elastomérica em pisos e coberturas; Impermeabilização de caixas d’água serviços de; Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras; Impermeabilização de pisos; Impermeabilização de áreas molhadas; Impermeabilização em juntas de dilatação ou estruturais; Impermeabilização em lajes, coberturas, telhados, calhas; Obras de engenharia civil, impermeabilização de; Paredes, caixas de água, piscina, etc., impermeabilização de.

O que este CNAE não inclui

  • A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4330-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4330-4/01 e o 4330-4/05?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4330-4/01 não inclui: a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, que fica no 4330-4/05.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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