CNAE 4330-4/04: serviços de pintura de edifícios em geral

Resposta direta

O CNAE 4330-4/04 corresponde a serviços de pintura de edifícios em geral. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
Os serviços de pintura em obras de engenharia civil

Exemplos de atividades (IBGE): Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de; Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; Pintura em obras de engenharia civil; Pintura texturizada (texturização); Pintura, casas, apartamentos, condomínios; Pintura, edificações comerciais; Pintura, edificações de qualquer tipo; Pintura, edificações residenciais; Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de; Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de.

O que este CNAE não inclui

A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Pintor(a) de parede

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para pintores.

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: pintor(a) de parede.

O CNAE 4330-4/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4330-4/04 e o 4211-1/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4330-4/04 não inclui: a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos, que fica no 4211-1/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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