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CNAE 4330-4/03: obras de acabamento em gesso e estuque

Resposta direta

O CNAE 4330-4/03 corresponde a obras de acabamento em gesso e estuque. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • Os serviços de acabamento em gesso e estuque

Exemplos de atividades (IBGE): Acabamento em gesso e estuque; Elementos de decoração diversos em gesso em paredes, fachadas, tetos, colunas e vigas, colocação de; Estuque veneziano em paredes, aplicação de; Folhas de gesso acartonado, colocação de; Forro de placas de gesso, aplicação de; Forros em gesso ou de estuque, colocação de; Gesso aramado, aplicação de; Gesso estruturado, aplicação de; Gesso para decoração e acabamento em construção civil, aplicação de; Gesso, acabamentos em gesso; Gesso, rebaixamento de teto, paredes, etc; Molduras em gesso para paredes e tetos, colocação de; Revestimentos em gesso e estuque, colocação de; Rodatetos em gesso, colocação de; Sancas de gesso, colocação de.

O que este CNAE não inclui

  • A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
  • A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para gesseiros.

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: gesseiro(a).

O CNAE 4330-4/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4330-4/03 e o 4330-4/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4330-4/03 não inclui: a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil, que fica no 4330-4/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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