CNAE 3839-4/99: recuperação de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 3839-4/99 corresponde a recuperação de materiais não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- A recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- A recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- A trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- O processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Exemplos de atividades (IBGE): Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; Borracha de pneus usados, compactação de; Borracha de pneus usados, recuperação de; Borracha de pneus usados, redução mecânica de; Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de; Borracha, compactação para recuperação de; Borracha, recuperação de; Borracha, redução mecânica para recuperação de; Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de; Desperdícios de madeira, recuperação de; Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de; Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de; Materiais de baterias usadas, recuperação de; Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de.
O que este CNAE não inclui
- A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
- A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
- O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro.
O CNAE 3839-4/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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