CNAE 3702-9/00: atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Resposta direta

O CNAE 3702-9/00 corresponde a atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
A limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
A retirada de lama
Ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos

Exemplos de atividades (IBGE): Caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; Desentupimento de galerias pluviais; Esvaziamento de fossas sépticas; Limpeza de canais urbanos; Limpeza de fossas sépticas; Limpeza de galerias pluviais; Limpeza de tanques de infiltração; Limpeza em sanitários químicos; Retirada de lama; Tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto.

O que este CNAE não inclui

A captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
A desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
Os serviços de dragagem (4291-0/00)
A locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Fosseiro (limpador de fossa)

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fosseiro (limpador de fossa).

O CNAE 3702-9/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3702-9/00 e o 3600-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3702-9/00 não inclui: a captação, tratamento e distribuição de água, que fica no 3600-6/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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