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CNAE 2052-5/00: fabricação de desinfestantes domissanitários

Resposta direta

O CNAE 2052-5/00 corresponde a fabricação de desinfestantes domissanitários. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial
  • A fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • A fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial
  • A fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
  • Ainda - a fabricação de repelentes

Exemplos de atividades (IBGE): Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Desifentantes domissanitários; Desinfestantes domissanitários, fabricação de; Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Espirais mata-mosquito; Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Fungicida biológico para uso doméstico; Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; Inseticida biológico para uso doméstico; Inseticidas para uso domissanitário direto; Inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; Produtos fitossanitários, n.e..

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • A fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • A fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2052-5/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2052-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2052-5/00 e o 2029-1/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2052-5/00 não inclui: a fabricação de intermediários de síntese, que fica no 2029-1/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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