CNAE 0892-4/03: refino e outros tratamentos do sal

Resposta direta

O CNAE 0892-4/03 corresponde a refino e outros tratamentos do sal. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração

Exemplos de atividades (IBGE): Cloreto de sódio; Sal de salina; Sal marinho; Sal (refinado, moído, etc); Sal refinado (cloreto de sódio).

O que este CNAE não inclui

A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
A extração de sal-gema (0892-4/02)
As atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0892-4/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0892-4/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0892-4/03 e o 0892-4/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0892-4/03 não inclui: a extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar, que fica no 0892-4/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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