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CNAE 0892-4/01: extração de sal marinho

Resposta direta

O CNAE 0892-4/01 corresponde a extração de sal marinho. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar

Exemplos de atividades (IBGE): Sal de salina; Sal grosso; Sal marinho.

O que este CNAE não inclui

  • A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal (0892-4/03)
  • As atividades de apoio à extração de sal marinho realizadas sob contrato (0990-4/03)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0892-4/01 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: salineiro/extrator de sal marinho.

O CNAE 0892-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0892-4/01 e o 0892-4/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0892-4/01 não inclui: a moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal, que fica no 0892-4/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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