CNAE 0810-0/99: extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Resposta direta

O CNAE 0810-0/99 corresponde a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A extração e o britamento de pedras e outros materiais em bruto para construção não especificados anteriormente
Ainda - o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração

Exemplos de atividades (IBGE): Arenito; Barro cozido em pó e terras de dinas; Carbonato de cálcio natural; Cinza pozolânica; Macadame de escorias de alto-forno ou de outros resíduos; Pedra britada (britamento associado a extração); Pedra rolada (seixos); Pedra, associado a extração; Pedras e outros materiais para construção; Pedras para construção; Pozolana; Quartzito; Quartzitos em bruto, desbastado, serrado em blocos ou placas; Quartzitos.

O que este CNAE não inclui

A extração de areias betuminosas (0600-0/03)
A extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
As atividades de apoio à extração de pedras e outros materiais em bruto para construção realizadas sob contrato (0990-4/03)
O corte, aparelhamento ou recorte de pedras não associado à extração (2391-5/02) e (2391-5/03)
O britamento de pedras não associado à extração (2391-5/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0810-0/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0810-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0810-0/99 e o 0600-0/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0810-0/99 não inclui: a extração de areias betuminosas, que fica no 0600-0/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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