CNAE 0133-4/08: cultivo de mamão
Resposta direta
O CNAE 0133-4/08 corresponde a cultivo de mamão. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O cultivo de mamão
- Ainda - a produção de mudas de mamão, quando atividade complementar ao cultivo
Exemplos de atividades (IBGE): Mamão.
O que este CNAE não inclui
- A produção de suco concentrado de mamão (1033-3/01)
- A produção de suco de mamão, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- A preparação de conservas de mamão (1031-7/00)
- A produção de mudas certificadas de mamão, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- O serviço de poda nas lavouras de mamão (0161-0/02)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0133-4/08 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0133-4/08 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0133-4/08 e o 1033-3/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0133-4/08 não inclui: a produção de suco concentrado de mamão, que fica no 1033-3/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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