CNAE 0119-9/09: cultivo de tomate rasteiro
O CNAE 0119-9/09 corresponde a cultivo de tomate rasteiro. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O cultivo do tomate rasteiro (industrial)
- Ainda - a produção de sementes de tomate industrial (rasteiro), quando atividade complementar ao cultivo
Exemplos de atividades (IBGE): Semente de tomate industrial (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de tomate rasteiro (quando realizada juntamente ao cultivo); Tomate industrial; Tomate rasteiro.
O que este CNAE não inclui
- O cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
- A produção de sementes certificadas de tomate, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- A produção de concentrados de tomate (1032-5/99)
- A produção de suco concentrado de tomate (1033-3/01)
- A produção de suco de tomate, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0119-9/09 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0119-9/09 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0119-9/09 e o 0121-1/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0119-9/09 não inclui: o cultivo de tomate estaqueado, que fica no 0121-1/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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