CNAE 0113-0/00: cultivo de cana de açúcar

Resposta direta

O CNAE 0113-0/00 corresponde a cultivo de cana de açúcar. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de cana-de-açúcar
Ainda - a produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Cana de açúcar; Mudas de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; Toletes de cana de açúcar quando complementar ao cultivo.

O que este CNAE não inclui

A produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03)
A produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00)
A fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01)
A produção de álcool de cana (1931-4/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0113-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0113-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0113-0/00 e o 0142-3/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0113-0/00 não inclui: a produção de toletes certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente, que fica no 0142-3/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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