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CNAE 1931-4/00: fabricação de álcool

Resposta direta

O CNAE 1931-4/00 corresponde a fabricação de álcool. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais
  • O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM

Exemplos de atividades (IBGE): Etanol (bioetanol), produção de; Etanol, a partir de palha, bagaço de cana ou de outros resíduos vegetais; Vinhaça (vinhoto); Álcool anidro ou hidratado para fins carburantes; Álcool de cereais, anidro; Álcool de cereais, hidratado; Álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, anidro ou hidratado para fins carburantes; Álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, para fins não carburantes; Álcool etílico de cana de açúcar, anidro; Álcool etílico de cana de açúcar, hidratado; Álcool etílico de mandioca, anidro; Álcool etílico de mandioca, hidratado; Álcool etílico desnaturado; Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume menor que 80%; Álcool para uso doméstico.

O que este CNAE não inclui

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1931-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1931-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1931-4/00 e o 2021-5/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1931-4/00 não inclui: a fabricação de álcool metílico e isopropílico e, que fica no 2021-5/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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