Valores fiscais de 2026

MEI

O DAS do MEI é 5% do salário mínimo de INSS, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 de ISS (serviços). Veja o novo limite do MEI.

Simples Nacional: anexos e faixas

Receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12). A alíquota efetiva é (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12. Fator R: folha de 12 meses ÷ receita de 12 meses de 28% ou mais leva atividades do Anexo V para o III.

Lucro Presumido, para comparar: serviços em geral pagam cerca de 11,33% do faturamento em PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (presunção de 32%), sem contar o ISS. Simule em simulador de impostos.

INSS

• Teto: R$ 8.475,55.
• Sócio (pró-labore) e autônomo que presta serviço a empresa: 11%, até o teto.
• Autônomo que presta serviço a pessoa física: 20%, até o teto.
• Empresa fora do Simples: 20% de INSS patronal, mais RAT de 1% a 3% e terceiros (em média 5,8%).

Imposto de Renda

• Redução de 2026 (Lei 15.270/2025): rendimentos até R$ 5.000,00 por mês ficam isentos; de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, a redução diminui aos poucos.
• Dedução por dependente: R$ 189,59 por mês.
• Desconto simplificado mensal: R$ 607,20.
• Lucros e dividendos: retenção de 10% sobre o total quando a mesma empresa paga mais de R$ 50.000,00 no mês à mesma pessoa física.

FGTS e trabalho

• FGTS: 8% do salário por mês; multa de 40% na demissão sem justa causa e de 20% na demissão por acordo.
• Hora extra: adicional mínimo de 50%.
• Jornada máxima: 44 horas por semana, 42 horas a partir de 15/12/2026 e 40 horas a partir de 15/12/2027 (Emenda Constitucional 141). Veja o fim da escala 6x1.

Perguntas frequentes