Debêntures
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos e operações. Quem compra empresta dinheiro à empresa e recebe juros. Não têm garantia do FGC: o risco é da empresa emissora. As debêntures incentivadas, ligadas a projetos de infraestrutura, são isentas de Imposto de Renda para pessoa física; as comuns seguem a tabela regressiva.
Como funcionam
A empresa define prazo, juros (prefixados, pós-fixados ou IPCA + taxa), datas de pagamento e garantias na escritura da emissão. Muitas pagam juros periódicos.
Comuns e incentivadas
- Comuns: Imposto de Renda pela tabela regressiva, como CDB.
- Incentivadas: emitidas para projetos de infraestrutura definidos em lei; o rendimento é isento de Imposto de Renda para pessoa física.
Riscos
- Crédito: Não tem garantia do FGC. O risco é de quem emitiu o título ou dos devedores por trás dele.
- Liquidez: nem sempre há comprador antes do vencimento, e a venda pode sair com desconto.
- Mercado: o preço oscila com os juros e com a percepção de risco da empresa.
O que olhar
A empresa emissora e a saúde financeira dela, a nota de crédito (rating), as garantias, a taxa comparada à de títulos públicos do mesmo prazo e a concentração: muitas carteiras limitam o quanto aplicam num só emissor.
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Fontes
- Lei 6.404/1976, arts. 52 a 74 (debêntures)
- Lei 12.431/2011, art. 2º (debêntures incentivadas)
- Lei 11.033/2004, art. 1º (IR na renda fixa)
Veja também
Escrito por Wellisson Almeida da Silva
Revisado