CNAE 9102-3/02: restauração e conservação de lugares e prédios históricos
O CNAE 9102-3/02 corresponde a restauração e conservação de lugares e prédios históricos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Exemplos de atividades (IBGE): Assistência técnica e acompanhamento em conservação e restauração de prédios tombados e imóveis de valor histórico (exceto serviços de arquitetura); Conservação de lugares e edifícios históricos; Conservação do patrimônio histórico; Restauração artística de prédios históricos.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 9102-3/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 9102-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 9102-3/02 e o 4120-4/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9102-3/02 não inclui: as obras de reforma de prédios históricos, que fica no 4120-4/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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