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CNAE 9002-7/02: restauração de obras de arte

Resposta direta

O CNAE 9002-7/02 corresponde a restauração de obras de arte. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Objetos de arte; Restauração de esculturas; Restauração de obras de arte; Restauração de obras e imagens sacras; Restauração de quadros.

O que este CNAE não inclui

  • A restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
  • As obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
  • A restauração de móveis (9529-1/05)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: restaurador(a) de obras de arte.

O CNAE 9002-7/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 9002-7/02 e o 3319-8/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9002-7/02 não inclui: a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos, que fica no 3319-8/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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