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CNAE 8730-1/99: atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 8730-1/99 corresponde a atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • Outros serviços sociais com alojamento não especificados anteriormente, como os centros correcionais para jovens

Exemplos de atividades (IBGE): Centro correcional para jovens com alojamento; Centro de reabilitação social com alojamento.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
  • Os orfanatos (8730-1/01)
  • As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
  • As atividades de assistência social a vítimas de catástrofes, imigrantes (8800-6/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8730-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8730-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8730-1/99 e o 8711-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8730-1/99 não inclui: as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas, que fica no 8711-5/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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