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CNAE 8800-6/00: serviços de assistência social sem alojamento

Resposta direta

O CNAE 8800-6/00 corresponde a serviços de assistência social sem alojamento. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes
  • As atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc
  • As atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes
  • O fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem
  • As atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias
  • As atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
  • Ainda - as atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade
  • As atividades de adoção

Exemplos de atividades (IBGE): Adoção; Assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, sem alojamento; Assistência social a deficientes, prestados em domícilio; Assistência social a idosos, prestados em domícilio; Assistência social a imigrantes; Assistência social a incapacitados, prestados em domícilio; Assistência social a refugiados; Assistência social a vítimas de catástrofes; Assistência social sem alojamento; Associação dos alcoólicos anônimos; Centro de orientação a detentos; Centro de orientação a famílias; Centro de orientação a pessoas estrangeiras; Centro de orientação a refugiados; Conselho tutelar para criança e adolescência.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para cuidadores de idosos.

Perguntas frequentes

O CNAE 8800-6/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8800-6/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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