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CNAE 8720-4/01: atividades de centros de assistência psicossocial

Resposta direta

O CNAE 8720-4/01 corresponde a atividades de centros de assistência psicossocial. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em centros de assistência psicossocial. Estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. A infra-estrutura oferecida por estes locais inclui alimentação, supervisão, acompanhamento psicológico e cuidados médicos

Exemplos de atividades (IBGE): Assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, com alojamento; Centros de assistência psicossocial.

O que este CNAE não inclui

  • Os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)
  • As atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos fora de centros de assistência psicossocial (8720-4/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8720-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8720-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8720-4/01 e o 8711-5/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8720-4/01 não inclui: os centros de apoio a pacientes com câncer e com aids, que fica no 8711-5/04.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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