CNAE 8720-4/99: atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 8720-4/99 corresponde a atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Esses locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas

Exemplos de atividades (IBGE): Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente; Centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento; Instituição para incapacitados, com internação.

O que este CNAE não inclui

As atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para clínicas de reabilitação.

Perguntas frequentes

O CNAE 8720-4/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8720-4/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8720-4/99 e o 8720-4/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8720-4/99 não inclui: as atividades dos centros de assistência psicossocial, que fica no 8720-4/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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