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CNAE 8711-5/02: instituições de longa permanência para idosos

Resposta direta

O CNAE 8711-5/02 corresponde a instituições de longa permanência para idosos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos

Exemplos de atividades (IBGE): Abrigo de idosos; Asilo para idosos; Casa para velhice com alojamento; Instituições de longa permanência para idosos (ilpi); Lar de idosos; Residências protegidas destinadas ao abrigo de idosos.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
  • Os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
  • As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para casas de repouso e ILPI.

Perguntas frequentes

O CNAE 8711-5/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8711-5/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8711-5/02 e o 8630-5/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8711-5/02 não inclui: as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos, que fica no 8630-5/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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