CNAE 8711-5/02: instituições de longa permanência para idosos
O CNAE 8711-5/02 corresponde a instituições de longa permanência para idosos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos
Exemplos de atividades (IBGE): Abrigo de idosos; Asilo para idosos; Casa para velhice com alojamento; Instituições de longa permanência para idosos (ilpi); Lar de idosos; Residências protegidas destinadas ao abrigo de idosos.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para casas de repouso e ILPI.
Perguntas frequentes
O CNAE 8711-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 8711-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 8711-5/02 e o 8630-5/03?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8711-5/02 não inclui: as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos, que fica no 8630-5/03.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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