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CNAE 6141-8/00: operadoras de televisão por assinatura por cabo

Resposta direta

O CNAE 6141-8/00 corresponde a operadoras de televisão por assinatura por cabo. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades das empresas que atuam na captação de sinais de canais contratados e abertos e fazem a distribuição do sinal de programação para os assinantes mediante transmissão por cabo
  • Ainda - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo

Exemplos de atividades (IBGE): Acesso à internet por operadoras de televisão por cabo; Distribuição de sinais para assinantes de televisão por assinatura por cabo; Operadoras de televisão a cabo; Serviços de televisão por assinatura por cabo; Televisão por assinatura por cabo; Transmissão de televisão por assinatura por cabo.

O que este CNAE não inclui

  • A instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
  • A programação de canais de televisão aberta para o público em geral (6021-7/00)
  • As atividades das programadoras de televisão por assinatura (6022-5/01)
  • O acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação (6110-8/01)
  • As operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)
  • As operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 6141-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6141-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 6141-8/00 e o 4321-5/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 6141-8/00 não inclui: a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações, que fica no 4321-5/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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