CNAE 5022-0/02: transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
O CNAE 5022-0/02 corresponde a transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia
Exemplos de atividades (IBGE): Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; Transporte aquaviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares; Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior; Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia; Transporte hidroviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares; Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior; Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia; Transporte por navegação interior (rios, canais, lagos, lagoas) de passageiros, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, em linhas regulares; Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5022-0/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 5022-0/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 5022-0/02 e o 5091-2/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5022-0/02 não inclui: o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal e intermunicipal, que fica no 5091-2/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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