CNAE 5091-2/01: transporte por navegação de travessia, municipal
O CNAE 5091-2/01 corresponde a transporte por navegação de travessia, municipal. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- O transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais, baías e etc., em zona urbana, dentro do município
Exemplos de atividades (IBGE): Aluguel de embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação; Embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação; Transporte aquaviário de cargas municipal, urbano; Transporte aquaviário de passageiros, municipal; Transporte aquaviário municipal, urbano; Transporte por navegação de travessia, municipal.
O que este CNAE não inclui
As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5091-2/01 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) municipal de travessia por navegação.
O CNAE 5091-2/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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