CNAE 5091-2/02: transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional

Resposta direta

O CNAE 5091-2/02 corresponde a transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas), e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais e baías, intermunicipal, interestadual e internacional

Exemplos de atividades (IBGE): Aluguel de embarcações para transporte aquaviário intermunicipal, com tripulação; Embarcações para transporte aquaviário intermunicipal com tripulação; Transporte aquaviário de cargas intermunicipal; Transporte aquaviário de passageiros, intermunicipal; Transporte aquaviário intermunicipal; Transporte por navegação de travessia, interestadual serviços de; Transporte por navegação de travessia, intermunicipal serviços de; Transporte por navegação de travessia, internacional serviços de.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5091-2/02 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial.

O CNAE 5091-2/02 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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