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CNAE 5021-1/01: transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Resposta direta

O CNAE 5021-1/01 corresponde a transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • O transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
  • O fretamento de embarcações com tripulação

Exemplos de atividades (IBGE): Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia; Transporte aquaviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior; Transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia; Transporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior; Transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto de travessia; Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia.

O que este CNAE não inclui

  • A operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
  • O transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5021-1/01 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) municipal hidroviário de cargas.

O CNAE 5021-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5021-1/01 e o 5231-1/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5021-1/01 não inclui: a operação e gestão de terminais de carga, que fica no 5231-1/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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