CNAE 5011-4/01: transporte marítimo de cabotagem - carga
O CNAE 5011-4/01 corresponde a transporte marítimo de cabotagem - carga. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- O transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
- Ainda - o transporte marítimo de cabotagem de carga quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga
Exemplos de atividades (IBGE): Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de cargas no litoral; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de cargas no litoral; Transporte aquaviário de cargas, regular e não regular no litoral; Transporte hidroviário de cargas, regular e não regular no litoral; Transporte marítimo de cabotagem - carga.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5011-4/01 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) marítimo de carga.
O CNAE 5011-4/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 5011-4/01 e o 5030-1/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5011-4/01 não inclui: a navegação de apoio marítimo e portuário e, que fica no 5030-1/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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