CNAE 4329-1/99: outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4329-1/99 corresponde a outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A instalação de sistemas de limpeza por vácuo
O revestimento de tubulações

Exemplos de atividades (IBGE): Blindagem de estruturas (cabines de segurança, sala de segurança, clausuras, passa documentos, passa delivery, datacenter, bunkers e semelhantes); Dutos e tubulações, revestimento de; Estruturas de madeira, montagem de (quando executada por unidade especializada); Rebaixamento de teto (construção); Revestimento de tubulações; Sistemas de limpeza de dutos e instalações hidráulicas por vácuo.

O que este CNAE não inclui

A instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
A instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01)
A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
A instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02)
A instalação de toldos e persianas (4330-4/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4329-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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