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CNAE 4221-9/02: construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

Resposta direta

O CNAE 4221-9/02 corresponde a construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc
  • A construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
  • Ainda - a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos

Exemplos de atividades (IBGE): Eletrificação rural; Estação central (planta de eletricidade), construção de; Estações de forca e luz, construção de; Estações de geração de energia elétrica, construção de; Estações de transmissão de energia elétrica, construção de; Estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de; Estruturas para reatores nucleares, construção de; Linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de; Obras para geração de energia elétrica através do aproveitamento de energia das marés (energia maremotriz); Plantas de geração de energia elétrica, construção de; Plantas hidrelétricas, construção de; Plantas nucleares, construção de; Redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos, construção de; Redes de transmissão de energia elétrica, construção de; Redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, construção de.

O que este CNAE não inclui

  • A manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4221-9/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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