CNAE 3811-4/00: coleta de resíduos não perigosos

O que este CNAE inclui

• A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc
• A coleta de materiais recuperáveis
• A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
• Ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
• A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Exemplos de atividades (IBGE): Entulho; Entulhos após o término das obras; Entulhos e refugos de obras e demolições; Estações de transferência de lixo; Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; Lixo urbano; Locação de caçambas associada a remoção de entulhos; Materiais recuperáveis; Remoção de lixo urbano; Resíduos em pequenas lixeiras públicas; Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas.

O que este CNAE não inclui

• A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
• A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de materiais (grupo 38.3)
• O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Simples Nacional e MEI

• Simples Nacional: Permitido.
• MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

• Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos
• Coletor de resíduos não-perigosos

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.