CNAE 3812-2/00: coleta de resíduos perigosos

O que este CNAE inclui

• A coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
• A coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
• A coleta de resíduos biológicos perigosos
• A coleta de resíduos radioativos
• A coleta de lixos hospitalares
• A coleta de pilhas e baterias usadas
• A operação de estações de transferência para resíduos perigosos
• Ainda - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte

Exemplos de atividades (IBGE): Coleta de pilhas ou baterias usadas; Coleta de resíduos biológicos; Coleta de resíduos nucleares; Coleta de resíduos tóxicos; Estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos; Lixo hospitalar; Resíduos biológicos perigosos; Resíduos perigosos para fins de transporte; Resíduos perigosos qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado); Resíduos que contenham substâncias ou formulações cancerígenas; Resíduos que contenham substâncias ou formulações corrosivas; Resíduos que contenham substâncias ou formulações explosivas; Resíduos que contenham substâncias ou formulações infecciosas; Resíduos que contenham substâncias ou formulações inflamáveis; Resíduos que contenham substâncias ou formulações irritantes.

O que este CNAE não inclui

• A recuperação de materiais (grupo 38.3)
• A descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
• O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Simples Nacional e MEI

• Simples Nacional: Permitido.
• MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.