CNAE 3299-0/03: fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
O CNAE 3299-0/03 corresponde a fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
Exemplos de atividades (IBGE): Letras em acrílico; Letras em metal; Painéis de acrílico e de outros materiais transparentes; Painéis de propaganda, fabricação de; Placas e plaquetas para veículos automotores; Placas indicadoras para fins comerciais e industriais; Placas metálicas indicadoras, para qualquer fim; Placas para indicação de nome e numero de ruas; Placas para sinalização e orientação rodoviária; Placas profissionais.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3299-0/03 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não,.
O CNAE 3299-0/03 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3299-0/03 e o 3299-0/04?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3299-0/03 não inclui: a fabricação de painéis e letreiros luminosos, que fica no 3299-0/04.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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