CNAE 4329-1/01: instalação de painéis publicitários

Resposta direta

O CNAE 4329-1/01 corresponde a instalação de painéis publicitários. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A instalação de:
Anúncios e letreiros luminosos
Outdoors
Placas e painéis de identificação

Exemplos de atividades (IBGE): Anúncios luminosos ou não, reparação ou manutenção de; Anúncios luminosos ou não; Letreiros luminosos; Outdoor; Placas ou painéis de identificação.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04)
A colocação de anúncios e propagandas em outdoors (7312-2/00)
O agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (7312-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Instalador(a) de painéis publicitários

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/01 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: instalador(a) de painéis publicitários.

O CNAE 4329-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4329-1/01 e o 3299-0/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4329-1/01 não inclui: a fabricação de painéis e letreiros luminosos, que fica no 3299-0/04.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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