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CNAE 1111-9/01: fabricação de aguardente de cana de açúcar

Resposta direta

O CNAE 1111-9/01 corresponde a fabricação de aguardente de cana de açúcar. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de aguardentes obtidas diretamente da cana-de-açúcar
  • A padronização, retificação, homogeneização, etc., de aguardentes de cana-de-açúcar para engarrafamento

Exemplos de atividades (IBGE): Aguardente de cana de açúcar; Aguardente de cana de açúcar; Aguardente desnaturada (imprópria para consumo); Borras ou desperdícios das destilarias; Cachaça ou caninha.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de aguardentes de frutas, cereais e outras matérias-primas (licor, conhaque, rum, uísque, gim, vodca, etc.) (1111-9/02)
  • A fabricação de álcool para qualquer fim (1931-4/00)
  • O engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista (4635-4/03)
  • O engarrafamento de bebidas sob contrato (8292-0/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para alambiques e cachaçarias.

Perguntas frequentes

O CNAE 1111-9/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1111-9/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1111-9/01 e o 1111-9/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1111-9/01 não inclui: a fabricação de aguardentes de frutas, cereais e outras matérias-primas, que fica no 1111-9/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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