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CNAE 8292-0/00: envasamento e empacotamento sob contrato

Resposta direta

O CNAE 8292-0/00 corresponde a envasamento e empacotamento sob contrato. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de envasamento, fracionamento e empacotamento para terceiros sob contrato, por processo automatizado ou não, tais como:
  • O engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas
  • O empacotamento de sólidos (a vácuo, com papel alumínio, etc.)
  • O envasamento em aerossóis
  • O empacotamento de preparados farmacêuticos
  • A embalagem de pacotes e de presentes
  • A embalagem e a etiquetagem de produtos diversos

Exemplos de atividades (IBGE): Acondicionamento de produtos sólidos/líquidos por conta de terceiros; Acondicionamento, fracionamento e empacotamento de arroz, algodão e fumo, fora da unidade agrícola e não complementar ao cultivo; Acondicionamento, fracionamento e empacotamento de produtos agrícolas para terceiros, sem transformação, fora da unidade agrícola e não complementar ao cultivo; Embaladora de produtos sólidos/líquidos por conta de terceiros; Embalagem e etiquetagem de produtos por conta de terceiros; Embalamento de produtos sólidos/líquidos por conta de terceiros; Empacotadeira de produtos sólidos por conta de terceiros; Empacotamento de preparados farmacêuticos; Empacotamento de produtos sólidos por conta de terceiros; Encartelagem de produtos por conta de terceiros; Encartelamento de produtos por conta de terceiros; Engarrafamento de produtos líquidos, por conta de terceiros; Ensacagem de produtos por conta de terceiros; Envasamento e empacotamento por conta de terceiros; Envasamento em aerossóis sob contrato.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de produção de água mineral (1121-6/00) e de refrigerantes (1122-4/01)
  • As atividades de envasamento e fracionamento, quando realizadas pelo comércio atacadista (grupo 46.2) e (grupo 46.3)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8292-0/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: envasador(a) e empacotador(a).

O CNAE 8292-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8292-0/00 e o 1121-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8292-0/00 não inclui: as atividades de produção de água mineral e de refrigerantes, que fica no 1121-6/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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