CNAE 1052-0/00: fabricação de laticínios

Resposta direta

O CNAE 1052-0/00 corresponde a fabricação de laticínios. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc
A fabricação de bebidas à base de leite
A fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc
A fabricação de queijos, inclusive inacabados
A fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Ainda - a fabricação de doce de leite
A obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros

Exemplos de atividades (IBGE): Bebidas achocolatadas; Bebidas lácteas; Caseína; Coalhadas; Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; Creme de leite esterilizado / uht; Creme de leite fresco / pasteurizado; Creme de leite; Doce de leite; Farinhas lácteas; Flans ou pudins de leite; Iogurtes; Kefir; Lactose e xaropes de lactose; Laticínios (produtos do leite).

O que este CNAE não inclui

A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para queijarias e laticínios artesanais.

Perguntas frequentes

O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de laticínios, queijeiro(a)/manteigueiro(a).

O CNAE 1052-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1052-0/00 e o 1053-8/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1052-0/00 não inclui: a fabricação de sorvetes, que fica no 1053-8/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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