CNAE 1091-1/02: fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Resposta direta

O CNAE 1091-1/02 corresponde a fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)

Exemplos de atividades (IBGE): Baguetes (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; Bisnagas (paes), produzidos em padarias ou confeitarias; Bolos, tortas e doces, produzidos em padarias ou confeitarias; Padaria com predominância de produção própria; Padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Panetones e similares (de panificadoras); Panificação com predominância de produção própria; Produtos de confeitaria com predominância de produção própria; Produtos de padaria (exceto biscoitos); Pães de especiarias (pão de gengibre,etc.) de padaria e confeitaria com predominância de fabricação própria; Torradas (panificadoras), produzidos em padarias ou confeitarias.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
A fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
A fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
As padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Confeiteiro(a)

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: confeiteiro(a).

O CNAE 1091-1/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1091-1/02 e o 1091-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1091-1/02 não inclui: a fabricação de produtos de panificação industrial, que fica no 1091-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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