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CNAE 1061-9/02: fabricação de produtos do arroz

Resposta direta

O CNAE 1061-9/02 corresponde a fabricação de produtos do arroz. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de farinha de arroz
  • A fabricação de flocos e outros produtos de arroz

Exemplos de atividades (IBGE): Alimentos a base de arroz ou de flocos de arroz; Farinha de arroz; Flocos de arroz e outros produtos do arroz; Sêmeas, farelos e outros resíduos de arroz; Xerém de arroz.

O que este CNAE não inclui

  • O beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido) (1061-9/01)
  • A fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)
  • A fabricação de amidos e féculas de arroz (1065-1/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1061-9/02 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de produtos derivados do arroz.

O CNAE 1061-9/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1061-9/02 e o 1061-9/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1061-9/02 não inclui: o beneficiamento do arroz, que fica no 1061-9/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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