CNAE 0899-1/03: extração de amianto

Resposta direta

O CNAE 0899-1/03 corresponde a extração de amianto. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A extração de amianto ou asbesto e o beneficiamento associado ou em continuação à extração

Exemplos de atividades (IBGE): Amianto ou asbesto; Amianto ou asbesto.

O que este CNAE não inclui

As atividades de apoio à extração de amianto ou asbesto realizadas sob contrato (0990-4/03)
Os beneficiamentos de amianto ou asbesto não associados à extração e a fabricação de artefatos de amianto (2399-1/99)
A fabricação de vestuário de amianto ou asbesto para proteção (3292-2/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0899-1/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0899-1/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0899-1/03 e o 0990-4/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0899-1/03 não inclui: as atividades de apoio à extração de amianto ou asbesto realizadas sob contrato, que fica no 0990-4/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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