CNAE 0810-0/04: extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Resposta direta

O CNAE 0810-0/04 corresponde a extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A extração de calcário e dolomita e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
Ainda - a trituração e fragmentação de pedras para serem utilizadas como fundentes e como matéria-prima para a produção de cal e cimento ou como material para construção

Exemplos de atividades (IBGE): Calcario; Calcário; Calcários (pedras e mariscos); Conchas calcarias; Conchas calcarias; Crê; Dolomita; Dolomita; Dolomita; Po calcario.

O que este CNAE não inclui

A extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
As atividades de apoio à extração de pedras, areias e argilas realizadas sob contrato (0990-4/03)
A fabricação de cal (2392-3/00)
Os beneficiamentos de calcário e dolomita não associado à extração (2399-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0810-0/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0810-0/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0810-0/04 e o 0891-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0810-0/04 não inclui: a extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos, que fica no 0891-6/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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