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CNAE 0210-1/99: produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

Resposta direta

O CNAE 0210-1/99 corresponde a produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A produção de folhas de eucaliptos em florestas plantadas
  • A produção de resinas em florestas plantadas
  • A produção de outros produtos não-madeireiros em florestas plantadas

Exemplos de atividades (IBGE): Folhas de eucalipto; Resina de pinus; Resinas de árvores (resinagem) em florestas plantadas.

O que este CNAE não inclui

  • A produção de casca de acácia-negra de florestas plantadas (0210-1/09)
  • A extração de látex de seringueira cultivada (0139-3/06)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0210-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0210-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0210-1/99 e o 0210-1/09?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0210-1/99 não inclui: a produção de casca de acácia-negra de florestas plantadas, que fica no 0210-1/09.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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