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CNAE 0133-4/06: cultivo de guaraná

Resposta direta

O CNAE 0133-4/06 corresponde a cultivo de guaraná. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O cultivo de guaraná
  • Ainda - a produção de mudas de guaraná, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Guaraná.

O que este CNAE não inclui

  • O beneficiamento de guaraná (1069-4/00)
  • A produção de mudas certificadas de guaraná, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O serviço de poda nas lavouras de guaraná (0161-0/02)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/06 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0133-4/06 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0133-4/06 e o 1069-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0133-4/06 não inclui: o beneficiamento de guaraná, que fica no 1069-4/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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