CNAE 0133-4/04: cultivo de cítricos, exceto laranja

Resposta direta

O CNAE 0133-4/04 corresponde a cultivo de cítricos, exceto laranja. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de limão, tangerina, pomelo e outros cítricos, exceto laranja
Ainda - a produção de mudas dos cítricos desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Bergamota; Cidra; Cítricos; Frutas cítricas; Grape-fruit; Kinkan; Lima; Limão; Mexerica; Mudas de limão (quando realizada juntamente ao cultivo); Mudas de tangerina (quando realizada juntamente ao cultivo); Pomelo; Poncã; Tangelo; Tangerina.

O que este CNAE não inclui

O cultivo de laranja (0131-8/00)
A produção de suco concentrado de frutas cítricas (1033-3/01)
A produção de suco de frutas cítricas, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
A produção de mudas certificadas dos cítricos desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
O serviço de poda nas lavouras de cítricos desta subclasse (0161-0/02)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0133-4/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0133-4/04 e o 0131-8/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0133-4/04 não inclui: o cultivo de laranja, que fica no 0131-8/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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