CNAE 0114-8/00: cultivo de fumo

Resposta direta

O CNAE 0114-8/00 corresponde a cultivo de fumo. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O cultivo de fumo
Ainda - o processamento do fumo através de secagem, defumação e outros processos, quando atividade complementar ao cultivo
A produção de semente de fumo, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Fumo (secagem, defumação e outros processos) quando atividade complementar ao cultivo; Fumo - secagem, defumação e outros processos - quando realizado juntamente ao cultivo; Fumo; Semente de fumo (quando realizada juntamente ao cultivo); Tabaco.

O que este CNAE não inclui

A produção de sementes certificadas de fumo, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
O processamento do fumo através de secagem, defumação e outros processos realizado em unidade industrial (1210-7/00)
A fabricação de produtos do fumo (1220-4/01), (1220-4/02) e (1220-4/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0114-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0114-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0114-8/00 e o 0141-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0114-8/00 não inclui: a produção de sementes certificadas de fumo, inclusive modificadas geneticamente, que fica no 0141-5/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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