Contabilidade para escolas de arte e cultura: quanto você paga de imposto e como pagar menos
No Simples Nacional, a atividade fica no Anexo III, com imposto a partir de 6% do faturamento. Se você fatura até R$ 81 mil por ano, pode ser MEI e pagar um valor fixo de R$ 82,05 a R$ 87,05 por mês (2026).
As dúvidas mais comuns de escolas de arte e cultura
Oficinas
Cursos, mentorias e materiais digitais são, em regra, serviços com ISS. Quando vendidos por plataformas, é preciso separar o que é receita sua do que é comissão da plataforma, e emitir as notas corretamente para cada comprador.
Lei de incentivo
Eventos, exposições e projetos culturais podem ter patrocínio e recursos de leis de incentivo, que exigem projeto aprovado, conta específica e prestação de contas. Patrocínios e bilheteria são receita e entram no faturamento da empresa.
Professores
Contratar profissionais como PJ ou MEI é possível, mas, se houver subordinação, horário e pessoalidade, o risco de vínculo trabalhista é alto. Já a cessão de mão de obra tem retenção de INSS e restrições no Simples. O modelo de contratação precisa ser pensado junto com o contador.
Quanto você paga no Simples Nacional (Anexo III)
| Faturamento por mês | Alíquota efetiva | DAS no mês |
|---|---|---|
| R$ 10.000 | 6% | R$ 600,00 |
| R$ 20.000 | 7,3% | R$ 1.460,00 |
| R$ 40.000 | 9,83% | R$ 3.930,00 |
Valores pela tabela do Anexo III da LC 123/2006, sem ISS fixo, retenções ou reduções por ST/monofásicos.
E se eu for MEI?
Se você trabalha sozinho (ou com um empregado) e fatura até R$ 81 mil por ano, o MEI costuma ser o caminho mais barato: um valor fixo de R$ 82,05 a R$ 87,05 por mês em 2026. Ocupações MEI ligadas a esta atividade:
Como funciona com a MW Conti
- Conversa inicial e simulação com os seus números.
- Abertura ou regularização: contrato social, CNPJ, inscrições.
- Licenças: alvará de funcionamento, conforme o município.
- Rotina mensal: notas, impostos, pró-labore e folha.
- Imposto de renda pessoal integrado ao da empresa.
A reforma tributária para escolas de arte e cultura
Redução de 60% para serviços de educação listados no Anexo II. Cursos livres e infoprodutos podem não estar no Anexo II; vendas de material seguem regra própria.
Perguntas frequentes
É possível ser MEI nessa atividade?
Em muitos casos, sim. O CNAE 8592-9/99 tem ocupações permitidas ao MEI, como instrutor(a) de arte e cultura em geral. O limite é de R$ 81 mil de faturamento por ano, com no máximo um empregado e sem sócios.
Qual é o CNAE de escolas de arte e cultura?
O código mais usado é o 8592-9/99 (Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente). O CNAE certo depende do que a empresa realmente faz.
Em qual anexo do Simples fica a atividade?
No Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
A MW Conti atende em qualquer cidade?
Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil, e presencial em Resende e região.
Escrito por Wellisson Almeida da Silva
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