CNAE 8592-9/99: ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
O CNAE 8592-9/99 corresponde a ensino de arte e cultura não especificado anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- O ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc
Exemplos de atividades (IBGE): Artesanato; Escultura; Pintura.
O que este CNAE não inclui
As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para escolas de arte e cultura.
Perguntas frequentes
O CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: instrutor(a) de arte e cultura em geral.
O CNAE 8592-9/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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